Assessoria e representação em todas as questões emergentes da relação laboral, tanto pelo empregador como pelo trabalhador.

• Análise e elaboração de contratos de trabalho, planos de recursos humanos e adequação de categorias profissionais.
• Pactos de permanência, de exclusividade e de não concorrência, para efeitos de proteção da propriedade industrial e intelectual
• Transmissão e locação de estabelecimento
• Negociação de contratos individuais e convenções coletivas de trabalho.
• Acordos para cessação de contratos de trabalho
• Acompanhamento de processos disciplinares, despedimentos, despedimento coletivos e extinção de posto de trabalho
• Transferência de local de trabalho e políticas de flexibilidade laboral
• Apoio em ações emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais
• Higiene e segurança no trabalho
• Representação de trabalhadores em casos de assédio, danos morais e violação de direitos
• Regularização de dívidas à segurança social

Função Pública

• Processos de progressão/atualização da carreira
• Processos de progressão/alteração do posicionamento remuneratório dos funcionários públicos;
• Processos de regularização de vínculos e descongelamento de carreiras;
• Instrução/acompanhamento de Procedimentos Disciplinares;
• Apoio Jurídico, técnico e administrativo, bem como a instrução de procedimentos de avaliação de desempenho (SIADAP)
• Regime de Proteção dos acidentes de trabalho e doenças profissionais na Administração Pública

O Advogado é essencial para a realização e análise de contratos de contrato de arrendamento. Seja senhorio ou inquilino, garantimos que os seus interesses estão a ser assegurados.

• Elaboração e revisão de contratos de arrendamento
• Cláusulas contratuais de acordo coma as necessidades específicas de cada cliente
• Acompanhamento da execução dos contratos
• Resolução do contrato de arrendamento por incumprimento
• Oposição à renovação do contrato de arrendamento
• Cobrança de rendas em atraso
• Negociação, revisão e atualização de rendas e rendas antigas
• Obras de conservação ordinária e extraordinária
• Imposição de obras a prédio arrendado
• Indemnização por danos no arrendado
• Causas de extinção do contrato de arrendamento
• Ação de despejo
• Ação de preferência

Compreendemos as necessidades dos clientes e prestamos um serviço completo e abrangente no âmbito do Direito Imobiliário. Sabemos que, o mercado imobiliário português está em constante crescimento e evolução, exigindo soluções inovadoras, especializadas e multidisciplinares.

• Assessoria na compra e venda de bens imóveis, elaboração do contrato-promessa e acompanhamento da respetiva escritura
• Assessoria em relação a outros modos de aquisição: usucapião, doação, dação em cumprimento, entre outros
• Constituição e registo de garantias: hipotecas, fiança, aval, penhor usufruto, uso e habitação, servidões, entre outros
• Elaboração e acompanhamento da execução de contratos de empreitada, subempreitada;
• Negociação de operações imobiliárias
• Constituição e venda ou aquisição de sociedade imobiliárias
• Redação e negociação de todo o tipo de contratos em matéria imobiliária
• Enquadramento fiscal das opções contratuais
• Acompanhamento no processo de operações urbanísticas de loteamento, licenciamento e alvará, junto das entidades competentes
• Retificações de áreas, de confrontações, de pedidos de isenção de IMI, IMT junto da Autoridade Tributária
• Reivindicação da propriedade e defesa da posse

O nosso escritório oferece serviços completos para resolver questões jurídicas de condomínio, assegurando que todos os direitos sejam respeitados e que as decisões sejam tomadas de forma justa e eficiente.

• Assessoria a administrações de condomínios
• Elaboração e revisão de regulamentos
• Mediação de conflitos
• Representação judicial
• Preparação das assembleias de condóminos
• Ações de reivindicação e restituição de partes comuns
• Cobrança de quotas de condomínio em atraso extrajudicial e judicial em todas as suas fases processuais
• Assessoria em contratos
• Assessoria em obras
• Questões laborais
• Apoio em situação de sinistros

O planeamento sucessório tem-se tornado uma crescente preocupação dos nossos clientes, razão pela qual, oferecemos assistência completa desde as formalidades sucessórias iniciais até as partilhas, sejam elas extrajudiciais ou judiciais

• Partilhas em vida
• Doações
• Preparação e acompanhamento de escrituras de habilitação de herdeiros
• Entrega do Modelo 1 do imposto do selo
• Assessoria ao cabeça de casal
• Partilha de bens judicial e por acordo
• Heranças e partilhas em processo de inventário
• Remoção da cabeça de casal
• Anulação de partilhas
• Anulação e revogação de testamentos
• Reconhecimento do direito do herdeiro

No âmbito do Direito Familiar, apostamos numa relação de proximidade, assegurando um entendimento profundo do contexto pessoal e social dos nossos clientes, por forma a encontrar as melhores soluções jurídicas.

• Divórcio e separação de pessoas e bens
• Processo de casamento ou Anulação do casamento
• Ação judicial para o reconhecimento de união de facto
• Partilha dos bens comuns
• Proteção da casa de morada de família e direitos sobre o recheio
• Convenção ante-nupcial e alteração do regime de casamento e de bens
• Planeamento do património perante dívidas de qualquer dos cônjuges
• Regulação das Responsabilidades Parentais ou alteração por diminuição da capacidade pagadora
• Ação de indemnização por violação de deveres conjugais
• Fixação da pensão de alimentos de menor ou de cônjuge
• Guarda de menores e visitas
• Autorização de viagem de menores para o estrangeiro
• Execução especial por alimentos
• Ação de Acompanhamento de Maior para determinar incapacidade

Aconselhamos e representamos em todo o tipo de ações penais e contraordenacionais. Asseguramos a presença em todas as diligências processuais no âmbito do Processo Penal.

• Elaboração de queixa-crime e acusação particular
• Elaboração de pedido de indemnização cível
• Acompanhamento do Arguido ou do Ofendido/Assistente em todas as fases do processo desde a sua abertura até ao respetivo encerramento
• Presença em todas as diligências perante as autoridades de polícia criminal e os tribunais
• Impugnação de buscas e apreensão de bens
• Providências para alteração da prisão preventiva de arguidos presos
• Assistência ao arguido em todas as sessões de julgamento
• Recurso de sentença para o Tribunal da Relação, o Supremo Tribunal de justiça e o Tribunal Constitucional
• Assistência ao Arguido em processos de cúmulo jurídico
• Acompanhamento da execução da pena, designadamente a suspensão da pena de prisão, trabalho comunitário, processos de concessão de liberdade condicional e saídas.
• Elaboração de defesas por escrito e impugnações judiciais em contraordenações

Insolvência Pessoal (Pessoa Singular)

• Preparação e instauração do processo de insolvência
• Analise das implicações contratuais, fiscais e penais
• Proteção do património de Família
• Acompanhamento do processo judicial de insolvência
• Acompanhamento de procedimentos criminais derivados da situação de insolvência do devedor
• Pedido de exoneração do passivo restante
• Plano especial para acordo de pagamento

Empresas

• Avaliação do negócio e do perfil das dívidas das sociedades em estado pré-insolvência
• Defesa da sociedade, sócios, gerentes e administradores em procedimentos judiciais
• Proteção do património dos administradores ou gerentes
• Preparação e instauração de processo de insolvência
• Oposição à insolvência pedida por credores ou sócios
• Defesa de direitos dos credores
• Reclamação e impugnação de créditos
• Execução de garantias
• Representação de clientes em assembleia de credores
• Acompanhamento do Processo de insolvência
• Reconhecimento e execução de créditos e garantias estrangeiros em processo de insolvência portugueses
• Acompanhamento de procedimentos criminais por atos de gestão dolosa
• PER (Plano Especial de Revitalização)
• PEAP (Plano Especial para Acordo de Pagamento)
• PERSI (Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento)

Dispomos de um acompanhamento permanente e especializado em função de cada assunto com que nos deparamos.

• Análise e acompanhamento da execução de contratos
• Responsabilidade civil por incumprimento contratual
• Responsabilidade civil: Indemnizações por danos materiais e morais
• Responsabilidade por danos causados por animais
• Responsabilidade por negligência na prática de atos médicos
• Responsabilidade por danos ambientais
• Responsabilidade derivada da violação dos direitos do consumidor
• Acidentes de viação
• Enriquecimento sem causa
• Cobrança de dívidas extrajudicial ou judicial
• Injunções
• Ação executiva
• Oposições a execuções e penhoras
• Acompanhamento de todas os atos praticados pelo Agente de Execução

O nosso escritório presta também aconselhamento e acompanhamento em matéria de imigração e nacionalidade, que são áreas com procura, relevo e desafios crescentes.

• Aquisição de Nacionalidade Portuguesa
• Busca e emissão de documentos
• Legalização de estrangeiros
• Autorização de residência
• Residente não habitual
• Vistos (trabalho, estudo, investimento)
• Pedidos, marcações e diligências junto à AIMA
• Transcrição de casamento realizado no estrangeiro
• Reconhecimento/revisão de sentença estrangeira
• Representação fiscal nas finanças (NIF) e início de Atividades
• Serviços de representação legal
• Investimento estrangeiro em Portugal/ Golden Visa

Os serviços de Registos e Notariado desempenham um papel fundamental na prática jurídica, com uma função transversal e complementar a todas as áreas do direito.  Assim, oferecemos soluções eficazes e seguras, alinhadas com as necessidades dos nossos clientes.

• Preparação e acompanhamento de escrituras
• Autenticação de documentos
• Certificação de fotocópias
• Reconhecimento de assinaturas
• Formalização de contratos relativos a transmissão e oneração de bens imóveis
• Preparação e autenticação de procurações
• Atos de registo predial, civil, comercial e automóvel